PCMSO

Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional direciona as ações práticas da NR-07 da Portaria 3214/78 com o objetivo de prevenir e diagnosticar precocemente os danos causados à saúde dos trabalhadores decorrentes do trabalho. É obrigatório para todas as empresas e a responsabilidade pela realização do programa é única e total do empregador, devendo o mesmo zelar pela sua eficácia.

Exames Médicos

A NR-7 além de definir as diretrizes para o PCMSO, inclui a realização obrigatória dos exames médicos ocupacionais para todo trabalhador regido pela CLT. Desta forma o colaborador deve submeter-se aos exames médicos ocupacionais, sendo estes obrigatórios na admissão, na demissão e periodicamente no curso do vínculo empregatício.

Os custos dos exames são de responsabilidade do empregador.

E para que serve cada um desses exames? Qual a importância?

Exame médico admissional: deve ser realizado antes que o trabalhador assuma suas atividades.

Exame médico periódico: a empresa deverá providenciar periodicamente a realização dos exames médicos para acompanhar o controle da saúde do trabalhador. A periodicidade desses exames pode variar de seis meses a dois anos, dependendo da atividade.

Exame médico de retorno ao trabalho: deverá ser realizado no primeiro dia de volta ao trabalho, quando o trabalhador ficar ausente por um período igual ou superior a 30 dias, por motivo de doença, acidente ou parto.

Exame médico de mudança de função: deverá ser realizado somente se ocorrer alteração dos riscos a que o trabalhador estava exposto antes da mudança. E deverá ser realizado antes da data da mudança de função.

Exame médico demissional: deverá ser realizado até a data da homologação da dispensa ou até o desligamento definitivo do trabalhador. A cada exame realizado o médico emitirá o Atestado de Saúde Ocupacional – ASO em três vias, sendo que a primeira via do ASO ficará arquivada na empresa, a segunda via será entregue ao trabalhador e a terceira via ficará arquivada na VITASEG.

Ergonomia

A Ergonomia estuda a relação entre o homem e seu ambiente de trabalho, tendo como objetivo a execução das tarefas com segurança e satisfação pessoal. Em uma análise ergonômica são apresentadas as posturas ideais de trabalho, formas adequadas e seguras para se desenvolver suas atividades diariamente, bem como o ambiente de forma geral.

Segundo a legislação brasileira na Norma Regulamentadora 17, para avaliar a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, cabe ao empregador realizar a Análise Ergonômica do Trabalho - AET, devendo a mesma abordar, no mínimo, as condições de trabalho. As condições de trabalho incluem aspectos relacionados ao levantamento, transporte e descarga de materiais, ao mobiliário, aos equipamentos, às condições ambientais do posto de trabalho e à própria organização do trabalho.

Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)

O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) constitui-se em um documento histórico-laboral do trabalhador que reúne, entre outras informações, dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, durante todo o período em que este exerceu suas atividades.

O PPP deve ser emitido nas seguintes situações:

I - por ocasião da rescisão do contrato de trabalho, em duas vias, com fornecimento de uma das vias para o trabalhador, mediante recibo (Este recibo sairá impresso no final do próprio documento PPP);

II - para fins de requerimento de reconhecimento de períodos laborados em condições especiais;

III - para fins de análise de benefícios por incapacidade, a partir de 1º de janeiro de 2004, quando solicitado pelo INSS;

IV - para simples conferência por parte do trabalhador, pelo menos uma vez ao ano, quando da avaliação global anual do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA, até que seja implantado o PPP em meio magnético pela Previdência Social;

V – quando solicitado pelas autoridades competentes.

Palestras, Cursos e Treinamentos

✔ Implantação de CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes.
✔ Procedimentos de operações de máquinas e equipamentos.
✔ Operação de Empilhadeira, Operação de Ponte rolante, Operador de Caldeira e vasos de pressão. Operador de máquinas rodoviárias e agrícolas.
✔ Primeiros Socorros;
✔ Proteção Respiratória;
✔ Uso e Conservação de EPI – Equipamento de Proteção Individual;
✔ Prevenção e Combate a Incêndio;
✔ Trabalho em Altura – NR 35;
✔ Trabalho Espaço Confinado – NR 33;
✔ Condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção - NR 18;
✔ Operação de máquinas diversas utilizadas em canteiros de obras;
✔ SIPAT – Semana Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho;
✔ Implantação de Comitês de Ergonomia.

Realizamos também

✔ Inspeções de Caldeira e Vasos de Pressão;
✔ Análises Ergonômicas;
✔ Acompanhamentos em Reclamatórias trabalhistas de Insalubridade, Periculosidade, Acidente de Trabalho, Ergonômicas e Médicas.